O CNAE de restaurante é o 5611-2/01 (Restaurantes e similares): vender e servir comida preparada ao público com serviço completo, inclusive self-service e a quilo, segundo o IBGE. Lanchonete, pastelaria, cafeteria e sorveteria com consumo no local são 5611-2/03; bar sem entretenimento, 5611-2/04, e com, 5611-2/05; restaurante ou pizzaria só de entrega, 5620-1/04; padaria com produção própria, 1091-1/02.
Este guia faz uma coisa que as listas de CNAE não fazem: reproduz o que o IBGE escreve em cada subclasse (o que ela compreende e o que não compreende), lido na busca oficial da CONCLA em 05/10/2026, e cruza com a lista de ocupações permitidas ao MEI do Portal do Empreendedor. O que ele não faz: dizer qual regime tributário é melhor ou quanto você vai pagar de imposto.
Isso muda com o estado, o município e o faturamento, e é trabalho do contador.
A tabela: tipo de casa, CNAE, o que o IBGE diz e se cabe MEI
| Tipo de casa | CNAE | O que o IBGE diz que compreende | Ocupação MEI correspondente |
|---|---|---|---|
| Restaurante com serviço completo, self-service, a quilo, churrascaria, pizzaria com serviço completo | 5611-2/01 Restaurantes e similares | Vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo; também os self-service ou a quilo | Proprietário(a) de restaurante independente |
| Lanchonete, fast-food, pastelaria, cafeteria, casa de chá ou de sucos, açaiteria, sorveteria com consumo no local | 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | Serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo; sorveterias com consumo no local, de fabricação própria ou não | Proprietário(a) de lanchonete; de casa de chá; de casa de sucos |
| Bar, choperia, petiscaria, brewpub, sem música ou shows | 5611-2/04 Bares sem entretenimento | Servir bebidas alcoólicas, sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completo | Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento |
| Bar com música ao vivo, DJ, shows ou equipamento sonoro, ainda que eventual | 5611-2/05 Bares com entretenimento | Servir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, equipamentos sonoros, ainda que eventual ou periódico) | Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento |
| Restaurante, pizzaria ou marmitaria exclusivamente para entrega, sem consumo no local | 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | Preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio; descritores: marmitas, marmitex, pizzaria e restaurante delivery sem consumo no local | Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas; doceiro(a); salgadeiro(a) |
| Padaria ou confeitaria em que a venda do que é feito na casa predomina | 1091-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria | Fabricação de pães, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais) | Confeiteiro(a) independente (padeiro(a) independente é 1091-1/01) |
| Padaria em que a revenda de outros produtos predomina | 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Comércio varejista de pães, bolos, tortas e outros produtos de padaria quando a revenda de outros produtos é predominante | Comerciante de produtos de panificação |
| Fornecimento de refeições para empresas (cantina, bufê, churrasqueiro em domicílio) | 5620-1/01, 5620-1/02, 5620-1/03 | Serviços de alimentação para empresas, bufê e cantinas privativas (classe 56.20-1) | Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas; pizzaiolo(a) e churrasqueiro(a) em domicílio; proprietário(a) de cantinas |
| Comida de rua, carrinho, food truck | 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação | O IBGE exclui o serviço ambulante do 5611-2/03 e o classifica aqui | Pipoqueiro(a), churrasqueiro(a) e sorveteiro(a) ambulantes |
Qual CNAE é o seu: a árvore de decisão
- Tem mesa, garçom ou balcão com serviço completo e vende comida preparada (inclusive a quilo, churrasco, pizza no salão)? 5611-2/01.
- Vende para comer no local, mas sem serviço completo (lanche, pastel, café, suco, açaí, sorvete)? 5611-2/03.
- O negócio é servir bebida alcoólica, com petiscos: sem música ou show, 5611-2/04; com qualquer entretenimento, mesmo eventual, 5611-2/05.
- Só entrega e retirada, sem consumo no local (dark kitchen, marmitaria, pizzaria delivery)? 5620-1/04.
- Faz pão, bolo e torta e vende principalmente o que produz? 1091-1/02. Revende mais do que produz? 4721-1/02.
- Atende empresas, eventos ou vai até o cliente cozinhar? Classe 56.20-1 (bufê, fornecimento para empresas, cantina).
- É carrinho, barraca ou food truck? 5612-1/00.
CNAE principal e secundários: o caso comum do restaurante com delivery
A maioria das casas faz mais de uma coisa: salão e entrega, lanchonete que vende bolo de produção própria, bar que serve almoço. O cadastro aceita um CNAE principal (a atividade que mais fatura) e CNAEs secundários. O IBGE define cada subclasse pelo que ela compreende e não compreende; o 5620-1/04, por exemplo, diz expressamente que não compreende os restaurantes (5611-2/01), e o 5611-2/01 compreende o self-service.
Um restaurante com salão que também entrega costuma ter o 5611-2/01 como principal e pode ter o 5620-1/04 como secundário; o contador decide pela atividade preponderante e pelo que a prefeitura e o estado exigem.
Por que isso importa além do cadastro: o CNAE aparece no alvará, na vigilância sanitária, no enquadramento tributário e em licitações e convênios; um CNAE que não descreve o que a casa faz gera exigência na fiscalização e recusa no MEI.
Pode ser MEI? O que a lista oficial diz e o que ela não resolve
A lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, publicada no Portal do Empreendedor e conferida em 05/10/2026) inclui, entre outras: proprietário(a) de restaurante independente (5611-2/01); de lanchonete, de casa de chá e de casa de sucos (5611-2/03); de bar e congêneres, com e sem entretenimento (5611-2/05 e /04); de cantinas (5620-1/03); cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas, doceiro(a) e salgadeiro(a) (5620-1/04); confeiteiro(a) (1091-1/02); padeiro(a) (1091-1/01); fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas (5620-1/01); pizzaiolo(a) e churrasqueiro(a) em domicílio (5620-1/02); sorveteiro(a) (4729-6/99); e os ambulantes (5612-1/00).
O que a lista não resolve: o MEI tem limite anual de faturamento, admite um único empregado e não pode ter sócio ou outra empresa; uma casa com salão e cozinha raramente cabe nesses limites por muito tempo. Não há ocupação de 'pizzaria', 'hamburgueria' ou 'churrascaria' como loja: elas entram por restaurante, lanchonete ou entrega conforme o serviço. O guia de CNPJ mostra as alternativas quando o MEI não cabe.
Erros de CNAE que aparecem na fiscalização
- Lanchonete cadastrada como restaurante (ou o contrário) para 'facilitar' o alvará: a vigilância e o fisco olham a atividade real.
- Bar com música cadastrado como sem entretenimento: o IBGE separa os dois, e a prefeitura costuma exigir licença diferente para som.
- Delivery puro cadastrado como 5611-2/01 sem salão: o 5620-1/04 existe para isso e descreve a atividade.
- Padaria tradicional cadastrada no comércio (4721-1/02) quando produz a maior parte do que vende: o código de indústria (1091-1/02) é o que o IBGE indica.
- Esquecer o CNAE secundário de delivery ou de bebidas: aparece quando o cardápio cresce e o cadastro não acompanha.
Fontes e referências
- CNAE 5611-2/01 Restaurantes e similares: notas explicativas • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
- CNAE 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
- CNAE 5611-2/04 e 5611-2/05 Bares sem e com entretenimento • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
- CNAE 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
- CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02 Padaria e confeitaria • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
- Atividades permitidas ao MEI (ocupações em ordem alfabética) • Portal do Empreendedor (gov.br) • acesso em 05/10/2026
