CNAE para restaurante: o que cada código compreende, segundo o IBGE, e qual pode ser MEI

CNAE 5611-2/01 é restaurante com serviço completo; lanchonete é 5611-2/03; bar, 5611-2/04 ou /05; só entrega, 5620-1/04. Notas do IBGE e lista do MEI.

Ilustração editorial sobre CNAE para restaurante: qual usar por tipo de casa, com o IBGE
Restaurantes & Delivery · guia Capturama
Em poucas palavras

O CNAE de restaurante é o 5611-2/01 (Restaurantes e similares): vender e servir comida preparada ao público com serviço completo, inclusive self-service e a quilo, segundo o IBGE. Lanchonete, pastelaria, cafeteria e sorveteria com consumo no local são 5611-2/03; bar sem entretenimento, 5611-2/04, e com, 5611-2/05; restaurante ou pizzaria só de entrega, 5620-1/04; padaria com produção própria, 1091-1/02.

Este guia faz uma coisa que as listas de CNAE não fazem: reproduz o que o IBGE escreve em cada subclasse (o que ela compreende e o que não compreende), lido na busca oficial da CONCLA em 05/10/2026, e cruza com a lista de ocupações permitidas ao MEI do Portal do Empreendedor. O que ele não faz: dizer qual regime tributário é melhor ou quanto você vai pagar de imposto.

Isso muda com o estado, o município e o faturamento, e é trabalho do contador.

A tabela: tipo de casa, CNAE, o que o IBGE diz e se cabe MEI

CNAE por tipo de casa (notas explicativas do IBGE e ocupações do MEI, conferidas em 05/10/2026)
Tipo de casaCNAEO que o IBGE diz que compreendeOcupação MEI correspondente
Restaurante com serviço completo, self-service, a quilo, churrascaria, pizzaria com serviço completo5611-2/01 Restaurantes e similaresVender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo; também os self-service ou a quiloProprietário(a) de restaurante independente
Lanchonete, fast-food, pastelaria, cafeteria, casa de chá ou de sucos, açaiteria, sorveteria com consumo no local5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similaresServiço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo; sorveterias com consumo no local, de fabricação própria ou nãoProprietário(a) de lanchonete; de casa de chá; de casa de sucos
Bar, choperia, petiscaria, brewpub, sem música ou shows5611-2/04 Bares sem entretenimentoServir bebidas alcoólicas, sem entretenimento, ao público em geral, com serviço completoProprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento
Bar com música ao vivo, DJ, shows ou equipamento sonoro, ainda que eventual5611-2/05 Bares com entretenimentoServir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, equipamentos sonoros, ainda que eventual ou periódico)Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento
Restaurante, pizzaria ou marmitaria exclusivamente para entrega, sem consumo no local5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliarPreparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio; descritores: marmitas, marmitex, pizzaria e restaurante delivery sem consumo no localCozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas; doceiro(a); salgadeiro(a)
Padaria ou confeitaria em que a venda do que é feito na casa predomina1091-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de produção própriaFabricação de pães, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)Confeiteiro(a) independente (padeiro(a) independente é 1091-1/01)
Padaria em que a revenda de outros produtos predomina4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revendaComércio varejista de pães, bolos, tortas e outros produtos de padaria quando a revenda de outros produtos é predominanteComerciante de produtos de panificação
Fornecimento de refeições para empresas (cantina, bufê, churrasqueiro em domicílio)5620-1/01, 5620-1/02, 5620-1/03Serviços de alimentação para empresas, bufê e cantinas privativas (classe 56.20-1)Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas; pizzaiolo(a) e churrasqueiro(a) em domicílio; proprietário(a) de cantinas
Comida de rua, carrinho, food truck5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentaçãoO IBGE exclui o serviço ambulante do 5611-2/03 e o classifica aquiPipoqueiro(a), churrasqueiro(a) e sorveteiro(a) ambulantes

Qual CNAE é o seu: a árvore de decisão

  • Tem mesa, garçom ou balcão com serviço completo e vende comida preparada (inclusive a quilo, churrasco, pizza no salão)? 5611-2/01.
  • Vende para comer no local, mas sem serviço completo (lanche, pastel, café, suco, açaí, sorvete)? 5611-2/03.
  • O negócio é servir bebida alcoólica, com petiscos: sem música ou show, 5611-2/04; com qualquer entretenimento, mesmo eventual, 5611-2/05.
  • Só entrega e retirada, sem consumo no local (dark kitchen, marmitaria, pizzaria delivery)? 5620-1/04.
  • Faz pão, bolo e torta e vende principalmente o que produz? 1091-1/02. Revende mais do que produz? 4721-1/02.
  • Atende empresas, eventos ou vai até o cliente cozinhar? Classe 56.20-1 (bufê, fornecimento para empresas, cantina).
  • É carrinho, barraca ou food truck? 5612-1/00.

CNAE principal e secundários: o caso comum do restaurante com delivery

A maioria das casas faz mais de uma coisa: salão e entrega, lanchonete que vende bolo de produção própria, bar que serve almoço. O cadastro aceita um CNAE principal (a atividade que mais fatura) e CNAEs secundários. O IBGE define cada subclasse pelo que ela compreende e não compreende; o 5620-1/04, por exemplo, diz expressamente que não compreende os restaurantes (5611-2/01), e o 5611-2/01 compreende o self-service.

Um restaurante com salão que também entrega costuma ter o 5611-2/01 como principal e pode ter o 5620-1/04 como secundário; o contador decide pela atividade preponderante e pelo que a prefeitura e o estado exigem.

Por que isso importa além do cadastro: o CNAE aparece no alvará, na vigilância sanitária, no enquadramento tributário e em licitações e convênios; um CNAE que não descreve o que a casa faz gera exigência na fiscalização e recusa no MEI.

Pode ser MEI? O que a lista oficial diz e o que ela não resolve

A lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, publicada no Portal do Empreendedor e conferida em 05/10/2026) inclui, entre outras: proprietário(a) de restaurante independente (5611-2/01); de lanchonete, de casa de chá e de casa de sucos (5611-2/03); de bar e congêneres, com e sem entretenimento (5611-2/05 e /04); de cantinas (5620-1/03); cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas, doceiro(a) e salgadeiro(a) (5620-1/04); confeiteiro(a) (1091-1/02); padeiro(a) (1091-1/01); fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas (5620-1/01); pizzaiolo(a) e churrasqueiro(a) em domicílio (5620-1/02); sorveteiro(a) (4729-6/99); e os ambulantes (5612-1/00).

O que a lista não resolve: o MEI tem limite anual de faturamento, admite um único empregado e não pode ter sócio ou outra empresa; uma casa com salão e cozinha raramente cabe nesses limites por muito tempo. Não há ocupação de 'pizzaria', 'hamburgueria' ou 'churrascaria' como loja: elas entram por restaurante, lanchonete ou entrega conforme o serviço. O guia de CNPJ mostra as alternativas quando o MEI não cabe.

Erros de CNAE que aparecem na fiscalização

  • Lanchonete cadastrada como restaurante (ou o contrário) para 'facilitar' o alvará: a vigilância e o fisco olham a atividade real.
  • Bar com música cadastrado como sem entretenimento: o IBGE separa os dois, e a prefeitura costuma exigir licença diferente para som.
  • Delivery puro cadastrado como 5611-2/01 sem salão: o 5620-1/04 existe para isso e descreve a atividade.
  • Padaria tradicional cadastrada no comércio (4721-1/02) quando produz a maior parte do que vende: o código de indústria (1091-1/02) é o que o IBGE indica.
  • Esquecer o CNAE secundário de delivery ou de bebidas: aparece quando o cardápio cresce e o cadastro não acompanha.

Fontes e referências

  1. CNAE 5611-2/01 Restaurantes e similares: notas explicativas • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
  2. CNAE 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
  3. CNAE 5611-2/04 e 5611-2/05 Bares sem e com entretenimento • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
  4. CNAE 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
  5. CNAE 1091-1/02 e 4721-1/02 Padaria e confeitaria • IBGE (CONCLA) • acesso em 05/10/2026
  6. Atividades permitidas ao MEI (ocupações em ordem alfabética) • Portal do Empreendedor (gov.br) • acesso em 05/10/2026
PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas frequentes

Qual é o CNAE de restaurante?

5611-2/01, Restaurantes e similares: vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas, ao público em geral, com serviço completo, inclusive self-service e a quilo, segundo as notas explicativas do IBGE.

Qual é o CNAE de lanchonete?

5611-2/03, Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares: serviço de alimentação para consumo no local sem serviço completo; o IBGE inclui lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá e suco, e sorveterias com consumo no local.

Qual CNAE para restaurante delivery?

Se não há consumo no local, 5620-1/04, Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; os descritores do IBGE citam restaurante delivery e pizzaria exclusivamente para entrega. Com salão e entrega, o 5611-2/01 costuma ser o principal e o 5620-1/04, secundário.

Restaurante pode ser MEI?

A ocupação proprietário(a) de restaurante independente (5611-2/01) está na lista oficial do MEI, conferida em 05/10/2026, assim como lanchonete e bar. Os limites de faturamento, de um empregado e de não ter sócio continuam valendo.

Qual é o CNAE de churrascaria e de pizzaria?

Com serviço completo no salão, as duas entram no 5611-2/01 (o IBGE lista churrascaria e pizzaria com serviço completo entre os descritores). Pizzaria só de entrega é 5620-1/04.

O CNAE define quanto imposto eu pago?

Influencia o enquadramento, mas o valor depende do regime (MEI, Simples Nacional, outros), do estado e do município. Este guia reproduz as definições do IBGE; a conta é do contador.

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